Política de Inteligência Artificial

A Plataforma Falcão utiliza Inteligência Artificial generativa para personalizar sua experiência de estudo. Esta política explica, em linguagem direta, quais modelos usamos, com quais dados, para quais finalidades, e quais direitos você tem sobre essas decisões automatizadas. Cumpre o art. 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e antecipa a direção regulatória sinalizada pela Nota Técnica nº 12/2025/CON1/CGN/ANPD.

Operamos 14 sistemas de IA combinando 3 provedores. Provedor Anthropic: Claude Haiku 4.5 (perguntas conceituais, mapeamento, cronograma, comentários pedagógicos, relatórios básicos); Claude Sonnet 4.6 (Raio-X do edital, Tríade IEC, relatórios SWOT, Prof Dr Cabeça Pensante, Discursiva); Claude Opus 4.7 (Estratégia Personalizada do plano Mentoria). Provedor OpenAI: gpt-4o-mini (sugestões de pares no onboarding). Provedor Google: Gemini 2.0 Flash (simulado com erros consolidados). Todos os modelos rodam server-side; nenhuma chamada de IA ocorre diretamente do navegador do aluno.

Quando uma chamada à IA é necessária, enviamos: identificador interno do aluno (UUID, não o e-mail), banca e cargo escolhidos, histórico agregado de respostas (acertos/erros por matéria/assunto/subtópico), preferências declaradas (SWOT, horas por dia, nível auto-declarado), e o enunciado da questão quando aplicável. NÃO enviamos: senha (sempre em hash), CPF, dados de cartão (manipulados exclusivamente pelo Stripe), e-mail completo (apenas UUID interno é referenciado), conteúdo de outros alunos.

A IA não "pensa" — ela calcula probabilidades a partir de padrões aprendidos durante o treinamento e gera texto. Para o seu Raio-X, agregamos as questões reais da sua banca/cargo no banco e calculamos o peso de cada disciplina. Para sua Estratégia Personalizada Mentoria, o Claude Opus 4.7 recebe seu perfil (SWOT, horas, nível, banca) e gera um plano de estudo estruturado em texto. Em todos os casos o output é UMA SUGESTÃO PEDAGÓGICA — não uma decisão vinculante, nem garantia de resultado em concurso público.

A IA pode errar. Pode gerar respostas imprecisas, desatualizadas, ou contradizer gabaritos oficiais publicados após o treinamento dos modelos. Pode interpretar erroneamente uma questão por ambiguidade do enunciado. Não substitui a banca examinadora, o edital oficial, professor especializado, advogado ou contador. NÃO GARANTIMOS aprovação, classificação, nota mínima nem qualquer resultado específico. Você assume integralmente a responsabilidade por verificar gabaritos oficiais e consultar as fontes primárias das bancas.

Você tem direito a solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que receba da Plataforma. No plano Mentoria, essa revisão é feita pelo mentor humano (canal informado após contratação) com prazo de até 15 dias úteis. Nos demais planos, a revisão é feita pelo Encarregado de Dados (DPO) via dpo@semeandoamente.com.br, no mesmo prazo. A solicitação não tem custo nem requer justificativa formal — basta indicar qual decisão automatizada você quer revisada (ex: "quero revisão da minha Estratégia Personalizada").

Você pode solicitar explicação sobre os critérios usados pela IA em qualquer recomendação. Por exemplo: "por que a IA recomendou estudar Direito Penal antes de Português?" ou "como o Raio-X chegou em 16% para Direito Penal?". Solicite por dpo@semeandoamente.com.br. Forneceremos a lógica geral (não o código-fonte) e os fatores considerados, dentro de 15 dias úteis.

Os provedores de IA (Anthropic, OpenAI, Google) operam servidores nos Estados Unidos. Há, portanto, transferência internacional de dados. Cada provedor é signatário de cláusulas contratuais padrão equivalentes às exigências da LGPD para essa transferência. Os contratos com cada um vedam o uso dos seus dados para treinamento de modelos sem opt-in expresso (que não é solicitado, nem ofertado, nem ativado pela Plataforma).

O input enviado à IA é registrado em log interno (tabela agentes_logs) por 1 ano, com finalidade restrita de auditoria, defesa em disputas e capacidade de demonstrar transparência à ANPD. O output gerado é armazenado pelo prazo do contrato (raio_x_resultados, comentarios_ia, cadernos_semana). Após cancelamento da assinatura, esses dados são eliminados em até 30 dias, exceto quando exigida retenção legal (registros financeiros 5 anos; logs de acesso 6 meses conforme Marco Civil da Internet).

A Plataforma mantém Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) interno cobrindo todos os sistemas de IA acima, alinhado à Nota Técnica nº 12/2025 da ANPD. O documento descreve finalidade, dados tratados, riscos identificados e medidas mitigadoras. Está disponível à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou autoridades competentes mediante solicitação fundamentada, conforme cláusula 5 do Contrato de Adesão.

NÃO usamos IA para: tomar decisões financeiras sobre você (cobrança, reembolso, cancelamento); avaliar perfil psicológico ou emocional; perfilamento para anúncios; venda de dados a terceiros; treinamento de modelos de outros clientes. Todas as decisões administrativas (cobrança, refund, suspensão por inadimplência) são executadas por regras deterministicas codificadas (Stripe + endpoints internos), não por IA generativa.

Esta política será atualizada sempre que: (i) adicionarmos um novo provedor ou modelo de IA; (ii) houver bump major de algum modelo (ex: Opus 4.7 → 4.8); (iii) ocorrer mudança regulatória relevante (nova norma ANPD, alteração na LGPD, sanção da Lei do Marco Legal da IA - PL 2338/23). Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Versão atual: 2026-05-27-v1.

Para dúvidas, pedidos de revisão, pedidos de explicação ou exercício de qualquer direito sobre tratamento automatizado: dpo@semeandoamente.com.br. Prazo de resposta: 15 dias úteis. Você também pode peticionar diretamente à ANPD em gov.br/anpd caso considere que seus direitos não foram atendidos.