Documento legal
Termos de Uso
Regras iniciais de acesso e uso da Plataforma Falcão. Este texto poderá ser refinado após revisão jurídica.
Versão 2026-05-26-v1Atualizado em 26/05/2026
Versão Beta. A Plataforma Falcão está em fase beta — recursos e estes termos podem ser ajustados. Avisaremos sobre mudanças relevantes.
1. Definições
Plataforma é o ambiente digital Plataforma Falcão. Usuário é a pessoa cadastrada. Mentoria é o serviço educacional vinculado à Semeando a Mente. Falcão é a marca operacional usada na experiência do aluno.
2. Aceitação dos termos
Ao criar conta, assinar plano ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade vigente.
3. Cadastro e conta
O cadastro exige idade mínima de 18 anos e dados verídicos. O Usuário é responsável por manter login, senha e dados de contato atualizados e protegidos.
4. Planos e cobrança
A Plataforma poderá oferecer planos Free, Básico, Intermediário e Mentoria, em ciclos mensal ou anual. Condições de fundador, quando aplicáveis, seguem o preço informado no checkout e poderão ter lock vitalício enquanto a assinatura permanecer ativa.
5. Cancelamento e reembolso
O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não haverá reembolso retroativo de períodos já contratados, sem prejuízo do cancelamento para ciclos futuros.
6. Propriedade intelectual
Conteúdos, metodologia, textos, telas, marca, fluxos e materiais da Plataforma pertencem à Semeando a Mente ou são licenciados para seu uso. A contratação não transfere propriedade intelectual ao Usuário.
7. Uso aceitável
É vedado compartilhar acesso, revender conta, automatizar extração em massa, copiar bases, tentar burlar controles técnicos ou usar a Plataforma para fins ilegais ou incompatíveis com estudo pessoal.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma fornece ferramentas, metodologia e acompanhamento conforme o plano contratado, mas não garante aprovação, nomeação, resultado em concurso, pontuação mínima ou desempenho específico.
9. Modificações dos termos
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias quando possível. Mudanças substanciais poderão exigir aceite renovado para continuidade de uso.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Eventuais controvérsias observarão o foro do domicílio do consumidor, conforme regras de proteção ao consumidor.
